Termos de Uso

Termos de Uso — MAR Digital

Última atualização: Fevereiro de 2026

Ao acessar e utilizar a plataforma MAR Digital, você concorda com os termos e condições abaixo. Leia-os atentamente.

1. Definições

"Plataforma" refere-se ao aplicativo web MAR Digital, incluindo todas as suas funcionalidades, conteúdos e serviços."Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma."Método E=3Ps.4Ss" refere-se à metodologia proprietária de autodesenvolvimento aplicada na Plataforma.

2. Objeto

A Plataforma oferece uma jornada estruturada de autodesenvolvimento baseada no Método E=3Ps.4Ss, incluindo trilhas de conteúdo, exercícios de reflexão, check-ins diários, relatórios de evolução e ferramentas de autoconhecimento. O serviço é prestado nas modalidades gratuita (com funcionalidades limitadas) e premium (mediante pagamento).

3. Natureza do Serviço — Isenção Clínica

A Plataforma NÃO é um serviço de saúde, terapia, aconselhamento psicológico ou tratamento médico. O MAR Digital é uma ferramenta de autodesenvolvimento e bem-estar pessoal. Os conteúdos, exercícios e insights gerados pela plataforma (incluindo aqueles produzidos por inteligência artificial) são de caráter educativo e reflexivo, e não substituem o acompanhamento de profissionais de saúde qualificados.

Se você estiver enfrentando dificuldades emocionais, psicológicas ou de saúde, recomendamos fortemente que procure ajuda profissional. Em caso de emergência, ligue para o CVV (188) ou SAMU (192).

4. Cadastro e Conta

O acesso à Plataforma requer autenticação via OAuth. Ao criar uma conta, o Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a manter seus dados atualizados. Cada conta é pessoal e intransferível.

5. Uso Aceitável

O Usuário se compromete a:

  • Utilizar a Plataforma de forma ética e respeitosa;
  • Não compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal na comunidade;
  • Não tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas da Plataforma de forma não autorizada;
  • Não utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma;
  • Respeitar a propriedade intelectual dos conteúdos disponibilizados.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, exercícios, metodologia, design, marca e código — é de propriedade exclusiva do MAR Digital ou de seus licenciadores. O Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma conforme estes Termos. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

7. Dados do Usuário

Os dados pessoais coletados e tratados pela Plataforma estão descritos na Política de Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece que seus dados de check-in (3Ps, 4Ss, obstáculos, reflexões) são classificados como dados sensíveis nos termos da LGPD e consente com seu tratamento para as finalidades descritas.

O Usuário pode exercer seus direitos de acesso, portabilidade, correção e exclusão de dados a qualquer momento através do Portal de Privacidade.

8. Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza inteligência artificial para gerar insights personalizados com base nos dados de check-in do Usuário. Esses insights são gerados automaticamente e têm caráter sugestivo, não prescritivo. O MAR Digital não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos insights gerados pela IA.

9. Pagamentos e Assinaturas

Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc. O MAR Digital não armazena dados de cartão de crédito. As assinaturas são renovadas automaticamente conforme o plano escolhido. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na página de Pagamentos, sem multa ou penalidade. Após o cancelamento, o acesso premium permanece ativo até o final do período já pago.

10. Programa B2B (Organizações)

Organizações que contratam o MAR Digital para seus colaboradores concordam que os dados agregados e anonimizados poderão ser utilizados para gerar relatórios de bem-estar organizacional. Dados individuais nunca são compartilhados com a organização sem consentimento explícito do colaborador.

11. Disponibilidade e Limitações

O MAR Digital se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e eventos de força maior podem causar interrupções temporárias. A Plataforma é fornecida "como está" (as is), sem garantias de adequação a finalidades específicas.

12. Limitação de Responsabilidade

O MAR Digital não se responsabiliza por: (a) danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma; (b) decisões pessoais, profissionais ou de saúde tomadas com base nos conteúdos ou insights da Plataforma; (c) perda de dados causada por eventos fora de seu controle; (d) conteúdo publicado por outros usuários na comunidade.

13. Rescisão

O MAR Digital reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através do Portal de Privacidade.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O Usuário será notificado sobre alterações significativas. O uso continuado da Plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail disponível na página de Perfil ou através do Portal de Privacidade.

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